Termos e Condições
Última atualização: 27 de abril de 2026
Data de entrada em vigor: 27 de abril de 2026
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Utilização permitida
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Propriedade intelectual
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Contactos e pedidos de informação
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Responsabilidade
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Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio emergente da interpretação ou aplicação dos presentes termos, será competente o tribunal da comarca territorialmente competente em Portugal, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis em matéria de proteção do consumidor.
Contactos
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Geekcase, Sistemas Informáticos, Lda
Rua da Metalúrgica Alentejana, 12
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E-mail: geral@geekcase.pt
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